A Tutela Penal do Meio Ambiente é Eficaz?

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CAROS AMIGOS E COLEGAS DO BLOG,

ESTOU PROCURANDO TRABALHO, EM QUALQUER LUGAR DO BRASIL.

MINHAS ÁREAS DE INTERESSE E CONHECIMENTO SÃO:

- DIREITO PENAL,
- PROCESSO PENAL,
- CRIMINOLOGIA,
- VITIMOLOGIA,
- JUSTIÇA RESTAURATIVA,
- MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS,
- DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

- EXECUÇÃO PENAL

-
O TRABALHO PODE SER VOLTADO PARA PESQUISA, ADVOCACIA, DOCÊNCIA ETC.

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QUALQUER AJUDA SERÁ BEM VINDA.

ATENCIOSAMENTE
NEEMIAS

Para contato:
e-mail: neemias.criminal@gmail.com
telefone: (44) 8804 - 5489

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Saiu o edital da Fundação Casa com 3.011 vagas para todo o Estado de São Paulo

A Fundação Casa publicou hoje o edital do concurso que visa preencher 3.011 vagas de níveis fundamental a superior em todo o Estado. Os salários oferecidos variam de R$ 763,86 a R$ 2.833,64. A fase de inscrições vai de 14 de dezembro a 20 de janeiro.
Há oportunidades para funções como encanador (42), lavadeiro (176), motorista (26), agente de apoio socioeducativo masculino (844), auxiliar de enfermagem (274), agente educacional (349), advogado (58), pedagogo (100), especialista administrativo (62), jornalista (6), entre outras. Além da escolaridade exigida, os candidatos devem apresentar boa conduta social e não possuir antecedentes criminais.
Vale destacar que 5% das vagas são reservadas a candidatos portadores de necessidades especiais.
Os salários oferecidos variam entre R$ 763,86 a R$ 2.833,64. Os aprovados serão contratados em regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
As inscrições serão recebidas entre as 10h de 14 de dezembro e 16h de 20 de janeiro de 2010 (horário de Brasília/DF) no site: www.vunesp.com.br. A taxa de participação tem valores entre R$ 25 e R$ 66, conforme o cargo pretendido.
Candidatos que sejam estudantes de curso nível fundamental, médio, superior, pós-graduação ou curso pré-vestibular e estejam desempregados ou tenham renda inferior a dois salários mínimos podem requerer redução de 50% do valor da taxa de inscrição. Os interessados devem preencher e imprimir o requerimento disponível no site da organizadora entre as 10h do dia 14 e 23h59 de 15/12. O requerimento e os documentos comprobatórios deverão ser encaminhados, via sedex ou carta registrada com aviso de recebimento (AR) até o dia 16 para a Fundação Vunesp – confira o endereço abaixo:
Fundação Vunesp Para pedidos de redução deve constar no envelope a inscrição: “Ref: Redução do valor de inscrição – Concurso da Fundação Casa/SP – Nome do candidato e código do cargo” Endereço completo: Rua Dona Germaine Burchard, nº 515 Perdizes – São Paulo/SP – CEP 05002-062
De acordo com o edital, as provas objetivas devem ser aplicadas para todos os cargos em 7 de março de 2010 nas cidades de Campinas, Iaras, Jacareí, Marília, Ribeirão Preto, Santos e São Paulo. Outras informações podem ser obtidas por meio do Disque Vunesp, entre as 8h e 20h, no telefone: (11) 3874 6300.

Fonte: Jcconcursos
 

Mesa de Estudos e Debates: 15/12/2009 (terça-feira) - "O papel da vítima no processo penal contemporâneo


Expositores: Marcos Alexandre Coelho Zilli e Vanessa Ribeiro Mateus
Debatedor e Presidente de Mesa: Marcos César Alvarez
Data: 15/12/2009 (terça-feira)
Horário: Das 10h00 às 12h00
Local: Auditório do IBCCRIM - Rua Onze de Agosto, 52, 2º andar - Centro - São Paulo – SP
Inscrições: Gratuitas, no Portal IBCCRIM
Informações: mesas@ibccrim.org.br ou (11) 3105 4607, ramal 156.
Currículos resumidos:
Marcos Alexandre Coelho Zilli
- Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra - curso promovido pelo IBCCRIM;
- Coordenador-Chefe do Departamento de Relações Internacionais do IBCCRIM;
- Mestre e Doutor em Direito Processual pela USP;
- Professor de Processo Penal da Faculdade de Direito da USP e Juiz Criminal.
Vanessa Ribeiro Mateus
- Juíza do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital/SP.
Marcos César Alvarez
- Mestre em Sociologia pela Universidade de São Paulo;
- Professor no Departamento de Sociologia da FFLCH/USP;
- Professor e orientador no Programa de Pós – Graduação em Sociologia da FFLCH/USP (mestrado e doutorado);
- Pesquisador no Núcleo de Estudos de Violência da USP.


Participe à distância: Se preferir, em 15/12/2009, às 10h00, acesse itv.netpoint.com.br/ibccrim e participe on-line ao vivo!

Notícias de Concursos

Veja ós principais concursos com edital aberto:


Companhia Energética de Brasília Distribuição S/A
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ 4.042,71
Informações: As inscrições poderão ser realizadas através do site www.universa.org.br, entre os dias 26 de outubro até o dia 9 de dezembro de 2009.
Site: http://www.ceb.com.br
Prefeitura Municipal de Bueno Brandão - Estado de Minas Gerais,
Cargo: Procurador Municipal
Vagas: 01
Salário: R$ 1.422,40
Informações: As inscrições estarão abertas no período de 7 a 22 de dezembro de 2009, na sede da Prefeitura Municipal, sita à Rua Afonso Pena, nº 225 - Bueno Brandão.
Site: http://www.buenobrandao.com.br
Prefeitura Municipal de Governador Valadares-MG
Cargo: Advogado
Vagas: 03
Salário: R$ 1.113,88
Informações: Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico da organizadora www.fumarc.org.br, no período do dia 21 de dezembro de 2009 até o dia 10 de janeiro de 2010.
Site: http://www.valadares.mg.gov.br
Câmara Municipal de Patrocínio - MG
Cargo: Coordenador Jurídico
Vagas: 01
Salário: R$ 2.417,51
Informações: As inscrições deverão ser efetuadas pela internet, no site www.cmpatrocinio.mg.gov.br, no período de 28 de dezembro de 2009 a 31 de janeiro de 2010.
Site: http://www.cmpatrocinio.mg.gov.br
Prefeitura Municipal de Monte Carmelo-MG
Cargo: Advogado
Vagas: 03
Salário: R$ 5.145,25
Informações: As inscrições poderão ser realizadas de 4 a 29 de janeiro de 2010, através do site www.fluxoconsultoria.com.br.
Site: http://www.montecarmelo.mg.gov.br
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT)
Cargo: Analista Judiciário - Judiciária
Vagas: 06
Salário: R$ Não consta
Informações: As inscrições deverão ser realizadas de 16 de novembro de 2009 até o dia 8 de dezembro de 2009, através do site www.cespe.unb.br.
Site: http://www.tre-mt.gov.br
Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (EMBASA)
Cargo: Advogado
Vagas: 21
Salário: R$ 4.091,60
Informações: As inscrições devem ser realizadas do dia 13 de novembro de 2009 até 8 de dezembro de 2009, através do site www.cespe.unb.br/concursos/embasa2009.
Site: http://www.embasa.ba.gov.br
Tribunal de Justiça de São Paulo
Cargo: Agente de Fiscalização Judiciária
Vagas: 30
Salário: R$ Não consta
Informações: As inscrições estarão abertas no período de 9 de novembro até o dia 11 de dezembro de 2009, através do site www.vunesp.com.br.
Site: http://www.tjsp.jus.br
Ministério Público-SC
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Vagas: 25
Salário: R$ Não consta
Informações: O período da inscrição provisória será entre os dias 9 de novembro a 8 de dezembro de 2009, no site do Ministério Público.
Site: http://www.mp.sc.gov.br
Prefeitura de Patrocínio, Estado de Minas Gerais
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ não consta
Informações: A inscrição deverá ser realizada no período de 04 de janiero de 2010 a 02 de fevereiro de 2010, através do site www.gestaodeconcursos.com.br.
Site: http://www.patrocinio.mg.gov.br
Prefeitura Municipal de Uberlândia
Cargo: Advogado
Vagas: 02
Salário: R$ não consta
Informações: As inscrições deverão ser realizadas através do site www.conesul.org, no perído de 16 de novembro de 2009 a 16 de dezembro de 2009.
Site: http://www.uberlandia.mg.gov.br
Prefeitura Municipal de Pinhão-PR
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ 3.500,00
Informações: Serão recebidas inscrições apenas pessoalmente. Para tanto, os interessados deverão comparecer, no período de 5 a 19 de novembro de 2009 (exceto sábados, domingos e feriados), no Setor de Protocolo da Prefeitura do Município, situada na Avenida Trifon Hanyczm, nº 220, das 8h00 as 11h30 e das 13h00 as 17h00 (exceto no dia 19 de novembro de 2009 que será realizadas até as 12h00).
Site: http://www.pinhao.pr.gov.br
Tribunal de Justiça-PR
Cargo: Juiz Substituto do Estado do Paraná
Vagas: 09
Salário: R$ não consta
Informações: As inscrições serão realizadas a partir do dia de 16 de novembro a até o dia 15 de dezembro de 2009, pela internet, no site do Tribunal de Justiça.
Site: http://www.tjpr.jus.br
Câmara Municipal de Vereadores de Ampére - Estado do Paraná
Cargo: Procurador Legislativo
Vagas: 01
Salário: R$ 1.500,00
Informações: As inscrições serão aceitas no período de 23 de novembro a 11 de dezembro de 2009, através do endereço Avenida XV de Novembro, nº 264.
Site: http://www.camaraampere.com.br
Procuradoria Geral do Estado-RS
Cargo: Procurador do Estado
Vagas: 16
Salário: R$ 11.324,19
Informações: As inscrições provisórias serão realizadas no período de 13 de novembro a 10 de dezembro de 2009, pelos sites www.pge.rs.gov.br e www.fundatec.com.br.
Site: http://www.pge.rs.gov.br
Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP
Cargo: Advogado
Vagas: 0
Salário: R$ 2.694,26
Informações: As inscrições serão realizadas de 30 de novembro até 8 de janeiro de 2010, exclusivamente pelo site www.vunesp.com.br. OBS: As vagas são para formação de cadastro de reserva.
Site: http://www.ceagesp.gov.br
Câmara Municipal de Catas Altas da Noruega-MG
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ 1.401,69
Informações: As inscrições poderão ser efetuadas no período de 20 de janeiro a 18 de fevereiro de 2010 via Internet, no site www.impellizzieri.com.br
Site: http://www.impellizzieri.com.br
Câmara Municipal de Céu Azul - Estado do Paraná
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ 1.576,05
Informações: Será admitida à inscrição somente via Internet, através do site www.saber.srv.br, até o dia 11 de dezembro de 2009.
Site: http://www.ceuazul.pr.gov.br
Prefeitura Municipal de São Lourenço do Oeste - Estado de Santa Catarina
Cargo: Habilitação em Direito
Vagas: 02
Salário: R$ Não consta
Informações: As inscrições estarão abertas até o dia 15 de dezembro de 2009, no Centro Administrativo Municipal, sito a Rua Duque de Caxias, nº 789, Centro.
Site: http://www.saolourenco.sc.gov.br
Banco de Brasília - BRB
Cargo: Advogado
Vagas: 12
Salário: R$ 6.750,00
Informações: As inscrições devem ser realizadas através do site www.cespe.unb.br/concursos/brb2009, do dia 27 de novembro até o dia 18 de dezembro de 2009.
Site: http://www.brb.com.br
Prefeitura de São Luís de Montes Belos - Goiás
Cargo: Assistente Jurídico (2) e Procurador do Município (1)
Vagas: 03
Salário: R$ Não consta
Informações: As inscrições deverão ser realizadas entre os dias 24 de novembro até o dia 24 de dezembro, através do site www.fundacaojoaodovale.com.br.
Site: http://www.fundacaojoaodovale.com.br
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Cargo: Área Judiciária
Vagas: 18
Salário: R$ Não consta
Informações: As inscrições ficarão abertas, exclusivamente, através da Internet, até o dia 21 de dezembro de 2009, pelo site www.concursosfcc.com.br.
Site: http://www.tre-am.jus.br
Prefeitura de Camaçari - Estado da Bahia
Cargo: Advogado
Vagas: 02
Salário: R$ Não consta
Informações: As inscrições serão realizadas exclusivamente via Internet, pelo site 11 de dezembro de 2009, no site www.libri.com.br.
Site: http://www.camacari.ba.gov.br
Prefeitura de São José de Ubá - RJ
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ 1.155,08
Informações: As inscrições poderão ser efetuadas até o dia 18 de dezembro de 2009, através do site www.consulplan.net.
Site: http://www.saojosedeuba.rj.gov.br
Fundação de Assistência Médica de Urgência de Contagem - MG
Cargo: Advogado
Vagas: 0
Salário: R$ nao consta
Informações: As inscrições serão recebidas somente via Internet, através do site www.contagem.mg.gov.br, a partir do dia 7 de dezembro de 2009 até dia 10 de janeiro de 2010. OBS.: As vagas são para formação de cadastro de reserva.
Site: http://www.contagem.mg.gov.br
Procuradoria Geral de Justiça
Cargo: Promotor de Justiça substituto
Vagas: 50
Salário: R$ nao consta
Informações: As inscrições deverão ser efetivadas no período de 4 de dezembro de 2009 a 7 de janeiro de 2010, através do site www.mp.mg.gov.br.
Site: http://www.mp.mg.gov.br
Banco de Brasília-DF
Cargo: Advogado
Vagas: 12
Salário: R$ 6.750,00
Informações: As inscrições será admitida somente pela internet, no site www.cespe.unb.br, até o dia 18 de dezembro de 2009.
Site: http://www.brb.com.br
Ministério Público-GO
Cargo: Promotor de Justiça
Vagas: 40
Salário: R$ 18.910,24
Informações: A inscrição preliminar será realizada até o dia 18 de dezembro de 2009 via internet, por meio do site www.mp.go.gov.br.
Site: http://www.mp.go.gov.br
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Cargo: Analista Judiciário - Judiciária
Vagas: 06
Salário: R$ Não consta
Informações: Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br, do dia 1º de dezembro até o dia 22 de dezembro de 2009.
Site: http://www.tre-ba.gov.br
Prefeitura Municipal de Porto do Mangue - Rio Grande do Norte
Cargo: Advogado
Vagas: 0
Salário: R$ Não consta
Informações: A inscrição poderá ser efetuada pela Internet pelo site www.multsai.com.br,até o dia 11 de dezembro de 2009. OBS.; As vagas são para cadastro de reservas.
Site: http://www.pmportodomangue.com.br
Conselho Federal de Economia e os Conselhos Regionais de Economia
Cargo: Advogado - Nível Pleno
Vagas: 0
Salário: R$ 1.689,86
Informações: As inscrições poderão ser efetuadas até o dia 21 de dezembro de 2009 através do site www.universa.org.br. OBS.: O número de inscrições não consta no edital.
Site: http://www.cofecon.org.br
Centro Tecnológico do Exército
Cargo: Direito
Vagas: 01
Salário: R$ Não consta
Informações: As inscrições deverão ser realizadas de 9 de dezembro a 29 de dezembro de 2009, através do site www.ibfc.org.br.
Site: http://www.ctex.eb.br
Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP
Cargo: Advogado
Vagas: 0
Salário: R$ Não consta
Informações: As inscrições devem ser realizadas até o dia 08 de janeiro de 2010, através do site www.vunesp.com.br. OBS.: As vagas são para cadastro de reserva.
Site: http://www.ceagesp.gov.br
Prefeitura Municipal de Itapeva
Cargo: Advogado
Vagas: 12
Salário: R$ Não consta
Informações: As inscrições serão recebidas no período de 7 a 18 de dezembro de 2009, via Internet através do site www.caipimes.com.br.
Site: http://www.itapeva.sp.gov.br
Ministério Público de Goiás
Cargo: Promotor substituto
Vagas: 40
Salário: R$ 18.910,24
Informações: As inscrições devem ser feitas pelo site www.mp.go.gov.br até o dia 18 de dezembro.
Site: http://www.mp.go.gov.br
Ministério Público de Santa Catarina
Cargo: Promotor de justiça substituto
Vagas: 25
Salário: R$ 17.159,54
Informações: As inscrições devem ser feitas pelo site www.mp.sc.gov.br, até o dia 8 de dezembro.
Site: http://www.mp.sc.gov.br
Procuradoria Geral do Estado de Goiás
Cargo: Procurador
Vagas: 10
Salário: R$ Não consta
Informações: As inscrições devem ser feitas até as 18h do dia 22 de dezembro pelo site www.pge.go.gov.br.
Site: http://www.pge.go.gov.br
Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul
Cargo: Procurador
Vagas: 16
Salário: R$ 6.285,90
Informações: As inscrições devem ser feitas até 10 de dezembro nos sites www.pge.rs.gov.br e www.fundatec.com.br.
Site: http://www.pge.rs.gov.br
Tribunal de Justiça do Paraná
Cargo: Juiz substituto
Vagas: 09
Salário: R$ 19 mil
Informações: As inscrições estarão abertas pela internet, no site http://portal.tjpr.jus.br/, até o dia 15 de dezembro.
Site: http://www.tj.pr.gov.br
Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo - SEGER
Cargo: Estagiários - Direito
Vagas: 136
Salário: R$ 372,00
Informações: Serão admitidas inscrições até o dia 10 de dezembro de 2009 através do site www.seger.es.gov.br.
Site: http://www.seger.es.gov.br
Câmara Municipal de Diamante d'Oeste
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ 1.433,60
Informações: As inscrições serão realizadas, através do site www.mandatoconsultoria.com.br, até o dia 18 de dezembro de 2009.
Site: http://www.mandatoconsultoria.com.br
Câmara Municipal de Mangueirinha - Estado do Paraná
Cargo: Procurador Legislativo
Vagas: 01
Salário: R$ 2.000,00
Informações: As inscrições poderão ser realizadas de 07 de dezembro até 17 de janeiro de 2010, através do site www.persistens.net.br/concursos/cmmangueirinha.
Site: http://www.persistens.net.br/concursos/cmmangueirinha
Prefeitura Municipal de Sertanópolis-PR
Cargo: Advogado
Vagas: 01
Salário: R$ Não consta
Informações: As inscrições serão realizadas até o dia 16 de dezembro de 2009, através do site www.exatuspr.com.br.
Site: http://www.exatuspr.com.br
SERCOMTEL S.A. - Telecomunicações
Cargo: Advogado
Vagas: 0
Salário: R$ Não consta
Informações: As inscrições poderão ser realizadas até o dia 17 de dezembro de 2009, somente via Internet, através do site www.cops.uel.br e www.sercomtelfixa.com.br. OBS.: As vagas são destinadas a Cadastro de Reserva.
Site: http://www.sercomtelfixa.com.br
Fundação Hospital Centenário
Cargo: Procurador Jurídico
Vagas: 01
Salário: R$ Nao consta
Informações: As inscrições poderão ser efetuadas pelo candidato, pela Internet através do site www.fundatec.com.br, até o dia 15 de dezembro de 2009.
Site: http://www.hospitalcentenario.com.br
Prefeitura Municipal de Joinville
Cargo: Direito
Vagas: 08
Salário: R$ Nao consta
Informações: As Inscrições poderão ser efetuadas até o dia 18 de dezembro de 2009, através do site www.sociesc.org.br.
Site: http://www.joinville.sc.gov.br
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Vagas: 01
Salário: R$ Não consta
Informações: As inscrições para o Concurso serão realizadas exclusivamente no site www.concursosfcc.org.br, até o dia 16 de dezembro de 2009.
Site: http://www.tre-al.gov.br
 
 
Âmbito Jurídico. Boletim jurídico eletrônico semanal - Nº 28 - Ano I - 08 de dezembro/2009. 

As 29 mentiras mais contadas

1ª) ADVOGADO - Esse processo é rápido.

2ª) AMBULANTE - Qualquer coisa, volte aqui que a gente troca.

3ª) ANFITRIÃO -  Já vai? Ainda é cedo !!!




4ª) ANIVERSARIANTE - Presente? Sua presença é mais importante.

5ª) BÊBADO - Sei perfeitamente o que estou dizendo.

6ª) CASAL SEM FILHOS - Visite-nos sempre; adoramos suas crianças.

7ª) CORRETOR DE IMÓVEIS - Em seis meses colocarão: água, luz e telefone.

8ª) DELEGADO - Tomaremos providências.

9ª) DENTISTA - Não vai doer nada.

10ª) DESILUDIDA - Não quero mais saber de homem.

11ª) DEVEDOR - Amanhã, sem falta!

12ª) ENCANADOR - É muita pressão que vem da rua.

13ª) FILHA DE 17 ANOS - Dormi na casa de uma colega.

14ª) FILHO DE 18 ANOS - Antes das 11 estarei de volta.

15ª) GERENTE DE BANCO - Trabalhamos com as taxas mais baixas do mercado.

16ª) INIMIGO DO MORTO - Era um bom sujeito.

17ª) JOGADOR DE FUTEBOL - Vamos continuar trabalhando e forte.

18ª) LADRÃO - Isso aqui foi o homem que me deu.

19ª) MECÂNICO - É o carburador.

20ª) MUAMBEIRO - Tem garantia de fábrica.

21ª) NAMORADA - Pra dizer a verdade, nem beijar eu sei ...

22ª) NAMORADO - Você foi realmente a única mulher que eu amei.

23ª) NOIVO - Casaremos o mais breve possível!

24ª) ORADOR - Apenas duas palavras ...

25ª) POBRE - Se eu fosse milionário espalhava dinheiro para todo mundo ...



26ª) RECÉM-CASADO - Até que a morte nos separe.

27ª) SAPATEIRO - Depois alarga no pé.

28ª) SOGRA - Em briga de marido e mulher não me meto.

29ª) VAGABUNDO - Há 3 anos que procuro trabalho e não encontro

Imagem do Dia!!!


Artigo: A necessidade da interatividade entre a Polícia e o povo.

Em um país em que a sociedade clama por uma segurança pública mais eficaz e mais presente, nota-se que o organismo estatal sente-se impotente e incapaz para debelar sozinho a crescente onda de violência que assola todos os lugares.
A polícia como figura principal encarregada de manter a ordem publica para a conseqüente prestação da paz social precisa da conscientização e cooperação de toda a sociedade para alcançar os seus objetivos, entretanto, é fato presente que o povo, na sua maioria, ainda tem a polícia como se fosse então esta instituição a única responsável pelo assolamento da violência no país, a principal responsável pelo recrudescimento da criminalidade, como se fosse então os policiais seres Onipotentes e Onipresentes para estarem em todos os lugares a todo o momento a fim de evitar ou descobrir crimes como num passe de mágica.
A violência e o aumento da criminalidade que atinge o povo atinge também a Polícia, o Governo. Atinge a toda a sociedade. Todos nós estamos na mesma aflição.
A paz é a aspiração e o desejo fundamental de todo ser humano, entretanto só poderá atingida com a ordenação da potencialidade da sociedade e do poder público em torno do ideal comum de uma segurança justa, cooperativa e interativa.
A Lei entrega a Policia o poder do uso da força. Essa exclusividade da violência legal visa tão somente ajudar a regular as interações sociais. Através desse poder legitimado e da função específica de manter a ordem pública, a sociedade espera da sua Polícia toda a proteção possível e até impossível, entretanto, pouco ou nada faz para ajudá-la.
O estudo das relações humanas constitui uma verdadeira ciência complementada por uma arte, a de se obter e conservar a cooperação e a confiança das partes envolvidas, por isso o presente apelo que visa uma verdadeira interatividade entre a Polícia e a sociedade para melhor se combater a violência e a criminalidade reinante no país.
Durante muito tempo a sociedade pouco se incomodou com a questão da violência, da criminalidade e tinha a Polícia apenas como um mal necessário quando na verdade é esta valorosa instituição de defesa do cidadão, um bem essencial, um real instrumento da cidadania e da ordem pública. A Polícia é antes de tudo a guardiã das Leis Penais e o alicerce da Justiça. Sem a Polícia haveria o caos social absoluto.
O preceito constitucional de que a segurança pública é direito e responsabilidade de todos deve sempre crescer até ganhar apoio da maioria populacional e não apenas de uma parcela da sociedade. Os conselhos de segurança dos Estados, das cidades, dos bairros, dos povoados e as organizações não governamentais devem se fortalecer cada vez com a conscientização e a união ampla e irrestrita para ajudar a Polícia na sua árdua missão de combater o crime e resgatar a ordem ferida.
A sociedade brasileira precisa confiar mais na sua Polícia, no seu Ministério Público,  na sua Justiça. Precisamos resgatar a confiança do povo nas suas instituições de combate ao crime, perdida através dos tempos.
Na mesma velocidade em que a criminalidade e a violência avançam no nosso país por motivos diversos, o crime organizado ganha forças principalmente com o tráfico de drogas que termina sendo a raiz de todos os outros crimes subseqüentes, tais como: seqüestros, homicídios, latrocínios, roubos, torturas, corrupções, extorsões, lesões corporais...
Precisamos, além de leis mais rígidas e menos burocráticas, da união de todos os segmentos da sociedade e em especial do poder público para formarmos uma Polícia verdadeiramente forte trabalhando sempre em interatividade com a população para enfim combatermos a marginalidade com mais presença, combate este que deve ter um maior investimento em ações preventivas para não sobrecarregar as ações repressivas como de fato vem ocorrendo no nosso país.
Assim teremos uma força satisfeita trabalhando todos como verdadeiros parceiros contra o crime em busca do ideal comum de uma segurança pública mais adequada e constante que a sofrida população brasileira bem merece.

Autor: Archimedes Marques (delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS) – archimedesmarques@infonet.com.br
 
 
Fonte: www.infonet.com.br 

DECEPÇÃO


Me levanto da cama, me olho no espelho e descubro que sou vesgo. Procuro freneticamente nos bolsos, para ver minha foto na identidade, para ver se na foto sou realmente daquele jeito, acho um passaporte e descubro. que sou argentino...

Não pode ser, meu Deus!!!

Sento-me inconsolável em uma cadeira.

Mas não é possível!! É uma cadeira de rodas, o que significa que, além de ser vesgo e argentino, sou também deficiente físico!

É impossível, digo para mim mesmo, que eu seja vesgo, argentino e deficiente físico...

- Amoooooor !', grita uma voz atrás de mim. É o meu namorado.....

Cacete! Sou também viado...!

- 'Foi você que pegou a minha seringa?'

Ó Deus! Vesgo, argentino, deficiente físico, viado, viciado e soropositivo!

Desesperado, começo a gritar, a chorar, a arrancar os cabelos e...Nãooo!!!!! Sou careca!

Toca o telefone. É meu irmão, que diz:

- Desde quando mamãe e papai morreram, você só faz se entupir de drogas, vagabundeando o dia inteiro! Procura um emprego, arranja algum trabalho!

Que merda, descubro que também sou desempregado !!!

Tento explicar ao meu irmão que é difícil encontrar trabalho quando se é vesgo, argentino, deficiente físico, viado, viciado, soropositivo, careca e órfão, mas não consigo, porque.... porque sou gago!!!!

Transtornado, desligo o telefone, com a única mão que tenho, e, com lágrimas nos olhos, vou até a janela olhar a paisagem. Milhões de barracos ao meu redor...

Sinto uma punhalada no marca-passo: além de vesgo, argentino, deficiente físico, viado, viciado, soropositivo, careca, órfão, gago, maneta e cardíaco, sou também favelado...

Começo a passar mal e sentir um calafrio e dirijo-me ao guarda-roupa para pegar u m agasalho, e para minha surpresa, quando abro a gaveta encontro uma camisa do..........
CORINTHIANS!!!!!!!!!!!!... Aí já é sacanagem.... Entro em surto, pois além de vesgo, argentino, deficiente físico, viado, viciado, soropositivo, careca, órfão, gago, maneta, cardíaco, sou também favelado... CORINTIANO ..... PQP!!!!

Nesse momento, volta o meu namorado e diz:
- Amooor, vamos!

Se não chegaremos atrasados à convenção nacional do PT...

NÃÃÃÃÃÃÃOOOOOOOOOO!!!!!!!!!!

Brasil: Combata a Violência Policial no Rio e em São Paulo

Execuções Extrajudiciais Comprometem a Segurança Pública.
 
December 8, 2009

A execução extrajudicial de suspeitos criminosos não é a resposta ao crime violento. Os moradores do Rio e de São Paulo precisam de um policiamento mais eficaz e não de uma polícia mais violenta.
José Miguel Vivanco, diretor da divisão das Américas da Human Rights Watch
(Rio de Janeiro) - Policiais do Rio de Janeiro e de São Paulo recorrem à força letal de forma rotineira, frequentemente cometendo execuções extrajudiciais e exacerbando a violência nos dois estados, afirmou a Human Rights Watch em relatório lançado hoje.
O relatório de 134 páginas, "Força Letal: Violência Policial e Segurança Pública no Rio de Janeiro e em São Paulo", examinou 51 casos nos quais policiais teriam executado supostos criminosos reportando em seguida que as vítimas haviam morrido em tiroteios enquanto resistiam à prisão.
As polícias do Rio e de São Paulo juntas matam mais do que 1.000 pessoas por ano em supostos confrontos. Embora alguns desses casos de homicídios cometidos pela polícia após suposta "resistência" sejam atos de legítima defesa, muitos outros são execuções extrajudiciais, concluiu o relatório.
 "A execução extrajudicial de suspeitos criminosos não é a resposta ao crime violento," disse José Miguel Vivanco, diretor da divisão das Américas da Human Rights Watch. "Os moradores do Rio e de São Paulo precisam de um policiamento mais eficaz e não de uma polícia mais violenta."
Homicídios ilegais cometidos pela polícia acabam por minar os esforços legítimos nos dois estados de combate à violência do crime organizado fortemente armado. No Rio, essas facções são em grande parte responsáveis por uma das mais altas taxas de homicídios do hemisfério. Em São Paulo, apesar da redução da taxa de homicídios na última década, a violência das facções criminosas também constitui uma grande ameaça.
A Human Rights Watch obteve provas críveis em 51 casos de "resistência" que contradizem as alegações dos policiais de que as vítimas teriam morrido em tiroteios. Por exemplo, em 33 casos, provas forenses não eram aparentemente compatíveis com as versões oficiais sobre o ocorrido- inclusive 17 casos nos quais os laudos necroscópicos demonstram que a polícia atirou nas vítimas à queima roupa. Os 51 casos não representam a totalidade do número de possíveis execuções extrajudiciais, mas servem como indicativo de um problema mais amplo, concluiu o relatório.
O relatório também se baseia em entrevistas detalhadas com mais de 40 autoridades da justiça criminal inclusive promotores e procuradores importantes que vêem as execuções extrajudiciais cometidas pela polícia como um grave problema nos dois estados.
Dados estatísticos governamentais apoiam a avaliação dos promotores de que o problema é generalizado:
  • As polícias do Rio e de São Paulo mataram mais de 11.000 pessoas desde 2003.
  • O número de homicídios cometidos pela polícia do Rio atingiu o nível recorde de 1.330 em 2007 e em 2008 o número de homicídios era o terceiro mais alto, atingindo 1.137 homicídios.
  • O número de homicídios no estado de São Paulo, embora seja menor do que no Rio, também é comparativamente alto: por exemplo, nos últimos cinco anos, a polícia do estado de São Paulo matou ao todo 2.176 pessoas, número maior do que as mortes cometidas por policiais em toda a África do Sul (1.623) no mesmo período de cinco anos, sendo que a África do Sul possui taxa de homicídio bem maior do que São Paulo.
O elevado número de homicídios cometidos pela polícia é ainda mais dramático ao lado dos comparativamente baixos números de civis feridos não fatalmente e de óbitos policiais.
  • O Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar de São Paulo matou 305 pessoas no período de 2004 a 2008, deixando apenas 20 feridos. Em todos esses supostos "tiroteios", a polícia sofreu um óbito.
  • No Rio, a polícia em 10 áreas, cada uma sob responsabilidade de um batalhão da polícia militar, foi responsável por 825 homicídios classificados como "autos de resistência" em 2008 sofrendo, no mesmo período, um total de 12 óbitos policiais.
  • A polícia do Rio prendeu 23 pessoas para cada pessoa que mataram em 2008 e a
    polícia de São Paulo prendeu 348 para cada vítima fatal. Comparativamente, a polícia dos Estados Unidos prendeu mais de 37.000 pessoas para cada vítima fatal em supostos confrontos no mesmo ano.
"Policiais são autorizados a usar força letal como último recurso para se protegerem ou protegerem outros," afirmou Vivanco. "Mas a noção de que esses homicídios seriam cometidos em legítima defesa ou seriam justificados pelos altos índices de criminalidade, é insustentável."
Além dos muitos homicídios após "resistência" cometidos todos os anos por policiais durante o expediente, policiais matam mais centenas enquanto atuam fora do expediente, frequentemente quando agem como membros de milícias no Rio e em grupos de extermínio em São Paulo.
Os policiais responsáveis por homicídios no Rio e em São Paulo raramente são levados à Justiça. A causa principal dessa falha crônica de responsabilizar os policiais em casos de assassinatos, o relatório afirmou, é que os sistemas de justiça penal dos dois estados atualmente dependem quase que inteiramente de investigadores da polícia para resolver
esses casos.
A Human Rights Watch conclui que policiais frequentemente tomam medidas para acobertar a natureza real dos homicídios após "resistência". Além disso, investigadores da polícia geralmente não tomam as medidas necessárias para determinar a verdade dos fatos, garantindo dessa maneira que não se possa determinar a responsabilidade criminal nos casos e que os autores dos crimes permaneçam impunes.
"Enquanto couber às polícias investigar a si mesmas, essas execuções continuarão e os esforços legítimos de combater a violência nos dois estado serão enfraquecidos," disse Vivanco.
O relatório apresenta recomendações para as autoridades do Rio e de São Paulo para reduzir a violência policial e melhorar a aplicação da lei. A recomendação central é a criação de unidades especializadas dentro dos Ministérios Públicos Estaduais para investigar homicídios após "resistência" e garantir que os policiais responsáveis por execuções extrajudiciais sejam responsabilizados criminalmente.
O relatório também detalha medidas que as autoridades estaduais e federais deveriam tomar para maximizar a eficácia dessas unidades especiais,  dentre elas:
  • Exigir que os policiais notifiquem o Ministério Público sobre homicídios após
    "resistência" imediatamente após o ocorrido;
  • Estabelecer e rigorosamente implementar procedimentos para a preservação da cena do crime que impeçam que policiais realizem falsos "socorros" e outras técnicas de acobertamento; e
  • Investigar possíveis técnicas de acobertamento, inclusive falsos "socorros", e processar criminalmente os policiais que assim atuarem.

Fonte: http://www.hrw.org/en/news/2009/12/08/brasil-combata-viol-ncia-policial-no-rio-e-em-s-o-paulo
 

QUANDO DEUS QUER, NÃO TEM JEITO!

QUANDO DEUS QUER, NÃO TEM JEITO!

Uma senhora muito pobre telefonou para um programa cristão de rádio pedindo ajuda.
Um bruxo do mal que ouvia o programa resolveu pregar-lhe uma peça.
Conseguiu seu endereço, chamou seus secretários e ordenou que fizessem uma compra e levassem para a mulher, com a seguinte orientação:
- Quando ela perguntar quem mandou, respondam que foi o DIABO!
Ao chegarem à casa, a mulher os recebeu com alegria e foi logo guardando alimentos.
Os secretários do bruxo, conforme a orientação recebida lhe perguntaram:
- A senhora não quer saber quem lhe enviou estas coisas?
A mulher, na simplicidade da fé, respondeu:
- Não, meu filho.
- Não é preciso. Quando Deus manda, até o diabo obedece!

NÃO SE PREOCUPE DE QUE MANEIRA VIRÁ SUA VITÓRIA, POIS QUANDO DEUS DETERMINA, ELA VEM.

"Tenha paciência.. não é no seu tempo e sim no tempo Dele....... porque você  vê até um limite....
Ele ultrapassa esse limite....... e vê muito além do que enxergamos.!!"
Deus tem visto suas Lutas.
Deus diz que elas estão chegando ao fim.
Quando Deus não muda as circunstâncias, ou quer mudar você ou está usando você para um propósito, para ajudar alguém por exemplo. E não há nada mais honroso do que servir de instrumento da obra de Deus. Este é um trabalho de anjo.
Quando Deus mantém você em uma situação difícil, está treinando você, aperfeiçoando você. Ele quer que você confie nEle e saiba que Ele está presente. Mas quando quer que você trabalhe, ore, persevere, está transformando você em alguém mais forte, mais experiente, mais vivido. Todos conhecem o exemplo do homem que para ajudar a lagarta ao se transformar em borboleta, cortou o casulo. Pois bem, o resultado foi uma borboleta deficiente: o esforço do rompimento do casulo era necessário para seu desenvolvimento saudável para a nova fase de vida.
No Egito, José foi escravo e depois preso injustamente, mas através desses reveses e injustiças ele foi sendo treinado para administrar a riqueza (na casa de Potifar) e a pobreza (no cárcere), conhecimento que foi indispensável para depois José ser um excelente primeiro-ministro. (Gênesis, caps. 37 a 50).
Enfim, esta mensagem tem duplo objetivo: 1º, dizer que quando Deus quer, ninguém impede; 2º, dizer que Deus te ama e tem planos maravilhosos para você, de paz  e de bem, e não de mal. Confie nEle, procure ajuda dEle, que do jeito dEle, pois  Ele irá mudar a sua sorte, na hora certa para que você seja vitorioso.

Fonte: William Douglas.

Juizados especiais prometem atendimento mais rápido para o cidadão

Artigo: Proclamar ensinamentos bíblicos pode virar crime

Estamos vivendo um momento de grandes conquistas e mudanças, em todos os setores, em nosso país. A economia brasileira é hoje reconhecida mundialmente como uma das poucas que não se abalaram com a última crise mundial. Ao contrário, saiu fortalecida. Nosso governante maior é considerado um líder mundial, e nossa Carta Magna é considerada uma das mais completas do mundo.
De toda sorte, acompanhamos todos os avanços tecnológicos que o mundo moderno nos impõe. Até astronauta o Brasil já mandou ao espaço.
Ocorre que, por conta dessa corrida desenfreada para acompanhar as mudanças mundiais, nosso país está por cometer um dos grandes erros de sua rica história: criminalizar a Bíblia.
Não é desvaneio, nem blasfêmia. Encontra-se mesmo em trâmite, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 122/06, que simplesmente tipifica criminalmente qualquer tipo de manifestação contrária ao homossexualismo.
Como é de conhecimento de todos, a Bíblia condena a prática de homossexualismo, conforme podemos visualizar em Romanos¹ 1:26 e 27, que diz: "Por causa disso, os entregou Deus a paixões infames; porque até as mulheres mudaram o modo natural de suas relações íntimas por outro, contrário à natureza; semelhantemente, os homens também, deixando o contato natural da mulher, se inflamaram mutuamente em sua sensualidade, cometendo torpeza, homens com homens, e recebendo, em si mesmos, a merecida punição do seu erro."
Da singela e sucinta exposição feita até agora, podemos concluir que proclamar o Evangelho, ensinando e praticando os ensinamentos bíblicos que, para os cristãos, adeptos da maior religião de nosso país, é a Palavra de Deus, será crime penalizado com detenção de um a quatro anos.
Ou seja, muitas igrejas, tanto evangélicas quanto católicas, desde que professem os ensinamentos bíblicos, deverão fechar suas portas, caso contrário correrão o risco de verem seus pregadores e membros condenados a detenção por simplesmente crerem em Deus, o que, a partir da aprovação e entrada em vigor desta lei, será considerado crime.
O mundo moderno vive em um cenário hodierno de inversão de valores e de conceitos, no qual todos querem parecer modernos. Criou-se um estigma de que tudo o que se diz contra os homossexuais é preconceito, ultrapassado e errado.
O simples fato de discordar da prática homossexual não deve ser crime, pois estaríamos diante de uma verdadeira aberração jurídica, que simplesmente vilipendia as cláusulas pétreas da Constituição, como a liberdade de expressão.
Não concordar e poder expressar essa opinião é diferente de agressão a qualquer tipo de pessoa, quer por sua orientação ou predileções sexuais, quer por qualquer outra opção pessoal. Mas o que é inaceitável juridicamente falando é o fato de uma pessoa ou um grupo de pessoas serem punidos simplesmente pelo fato de não concordarem com práticas homoafetivas, isso em um país que lutou ferozmente contra a ditadura e a favor da liberdade de expressão, e se orgulha tanto dessa conquista.

¹- BÍBLIA, Língua Portuguesa.

Paulo Afonso Sabariego Batista é advogado em São Paulo.
 
Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2009

Mensagem!!

“O lar é como uma música composta pelo marido e sua mulher. Da mesma forma como as músicas são diferentes umas das outras, cada lar tem suas próprias características. O que deve existir em comum é a beleza, a harmonia e a paz em seus acordes.”

Lei cria setor de monitoramento do sistema carcerário

A lei que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) foi publicada, nesta terça-feira (8/12), no Diário Oficial. O departamento vai monitorar e fiscalizar o cumprimento das resoluções e recomendações do Conselho Nacional de Justiça em relação à prisão provisória e definitiva, medida de segurança e internação de adolescentes.
A Lei 12.106/09 estrutura um trabalho que já vem sendo feito pelo Conselho Nacional de Justiça junto aos presídios do país, através dos mutirões carcerários. O setor também ficará responsável pelo funcionamento dos sistemas de gestão eletrônica para execução penal e prisões provisórias. Os integrantes do departamento vão, ainda, acompanhar a instalação de unidades de assistência jurídica voluntárias.
De acordo com a lei, o departamento será coordenado por um juiz auxiliar nomeado pelo presidente do CNJ e será supervisionado por um conselheiro que será designado pelo plenário. Também contará com funcionários em cargos em comissão.
“As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta dos créditos consignados à unidade orçamentária do Conselho Nacional de Justiça no orçamento geral da União”, estabelece o texto.
O projeto faz parte do Pacto Republicano e foi de iniciativa do Judiciário. A lei é resultado de anteprojeto enviado pelo CNJ ao Congresso. Desde 2008, o CNJ já faz mutirões que inspecionam estabelecimentos penais, coordena projetos de verificação de direitos previdenciários dos presos, informatiza varas de execução penal e viabiliza programas de reinserção social de internos e egressos.

Leia a íntegra da lei


LEI Nº 12.106 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009.
Cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica criado, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas – DMF.

§ 1° Constituem objetivos do DMF, dentre outros correlatos que poderão ser estabelecidos administrativamente:

I – monitorar e fiscalizar o cumprimento das recomendações e resoluções do Conselho Nacional de Justiça em relação à prisão provisória e definitiva, medida de segurança e de internação de adolescentes;

II – planejar, organizar e coordenar, no âmbito de cada tribunal, mutirões para reavaliação da prisão provisória e definitiva, da medida de segurança e da internação de adolescentes e para o aperfeiçoamento de rotinas cartorárias;

III – acompanhar e propor soluções em face de irregularidades verificadas no sistema carcerário e no sistema de execução de medidas socioeducativas;

IV – fomentar a implementação de medidas protetivas e de projetos de capacitação profissional e reinserção social do interno e do egresso do sistema carcerário;

V – propor ao Conselho Nacional de Justiça, em relação ao sistema carcerário e ao sistema de execução de medidas socioeducativas, a uniformização de procedimentos, bem como de estudos para aperfeiçoamento da legislação sobre a matéria;

VI – acompanhar e monitorar projetos relativos à abertura de novas vagas e ao cumprimento da legislação pertinente em relação ao sistema carcerário e ao sistema de execução de medidas socioeducativas;

VII – acompanhar a implantação e o funcionamento de sistema de gestão eletrônica da execução penal e de mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias;

VIII – coordenar a instalação de unidades de assistência jurídica voluntária no âmbito do sistema carcerário e do sistema de execução de medidas socioeducativas.

§ 2° Para a consecução dos objetivos institucionais do DMF, o Conselho Nacional de Justiça poderá:

I – estabelecer vínculos de cooperação e intercâmbio com órgãos e entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou supranacionais, no campo de sua atuação;

II – celebrar contratos com pessoas físicas e jurídicas especializadas.

Art. 2° O Departamento será coordenado por 1 (um) juiz auxiliar nomeado pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça e supervisionado por 1 (um) conselheiro designado pelo plenário e contará com a estrutura de cargos em comissão e funções comissionadas prevista no art. 3°.

Art. 3° Ficam criados no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça:

I – 1 (um) cargo em comissão de nível CJ-3;
II – 3 (três) funções comissionadas de nível FC-6;
III – 3 (três) funções comissionadas de nível FC-5.

Art. 4° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos créditos consignados à unidade orçamentária do Conselho Nacional de Justiça no orçamento geral da União.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de dezembro de 2009; 188° da Independência e 121° da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Paulo Bernardo Silva

ANEXO
Departamento de monitoramento e fiscalização - tabela - Jeferson Heroico

Relatório diz polícias de SP e RJ são as mais violentas

A cada 23 pessoas presas, uma é morta pela polícia do Rio de Janeiro. Já em São Paulo, há uma vítima para cada 348 presos. Nos Estados Unidos, é preciso prender mais de 37 mil suspeitos para que haja uma morte. Os números foram divulgados pelo relatório da organização não governamental Human Rights Watch. Segundo a entidade, a maior causa dos altos índices é pelo fato de que muitos homicídios cometidos pelas polícias brasileiras, relatados como legítima defesa, são, na verdade, execuções extrajudiciais. A informação é da Agência Brasil.
Os dados divulgados pela organização contradizem pelo menos 51 dos mais de 11 mil casos registrados como auto de resistência seguido de morte pelos policiais, desde 2003. Em 33 casos, técnicas forenses vão contra as versões oficiais para os homicídios e em 17 mostram que a vítima recebeu um tiro à queima-roupa. O documento “Força Letal: Violência Policial e Segurança Pública no Rio de Janeiro e em São Paulo” também mostra que as polícias dos dois estados estão entre as que mais matam em todo mundo.
“Os policiais são autorizados a usar a força letal como o último recurso para se protegerem ou protegerem outros. Mas a noção de que esses homicídios seriam cometidos em legítima defesa ou seriam justificados pelos altos índices de criminalidade é insustentável”, afirmou o diretor da divisão das Américas da ONG, José Miguel Vivanco. Segundo a Human Rights, as polícias do Rio de Janeiro e de São Paulo matam juntas mais de mil pessoas por ano em supostos confrontos.
Embora os números não estejam contabilizados, o relatório também chama atenção para as mortes cometidas por policiais fora do expediente, “frequentemente quando agem como membros de milícia no Rio ou em grupos de extermínio em São Paulo”. A causa dos extermínios extrajudiciais, aponta o documento, são os sistemas de justiça penal nos dois estados que dependem de membros das próprias corporações para investigar as circunstâncias dos autos de resistência e que não conseguem responsabilizar os policiais por assassinato.
“Enquanto couber às polícias investigar a si mesmas, essas execuções continuarão. E os esforços legítimos de combater a violência serão enfraquecidos”, completa Vivanco. Elaborado com dados coletados em dois anos de pesquisa, o relatório traz entrevistas com cerca de 40 autoridades da Justiça criminal como promotores e procuradores, que também avaliam que as execuções extrajudicias nos dois estados são um problema generalizado.
Ao ser questionado sobre os dados da Human Rights, o secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, desqualificou a pesquisa da ONG taxando-a de “ideológica”. E justificou o elevado número de mortes cometidas em confronto, explicando que no estado três facções criminosas, fortemente armadas, brigam pelo controle do tráfico de drogas.
“Acho que essas instituições [como a Human Rights] não gostam de ouvir que aqui temos três facções criminosas, temos ideologia de facções e territórios armados sustentados por armas de guerras", disse Beltrame, após assinatura de convênio para integração de bancos de dados da área de segurança, na sede da secretaria.
Especialistas sugerem fiscalização
O desafio de conter a violência policial nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo passa por melhorias na estrutura da Justiça criminal e também pela valorização da vida. A avaliação é do cientista social Paulo Jorge Ribeiro, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, que comentou o relatório da Human Rights Watch nesta terça-feira (8/12).
“Todos têm direito à vida. Não importa quem seja. A vida é um bem e não um direito”, afirmou. “A letalidade não pode ser vista como necessária. É fundamental que os controladores sejam controlados, que as instituições que visam a punição e a prisão [de policiais] também sejam vigiadas por seus pares ou pela sociedade civil.”
No âmbito da punição dos agentes policiais, Ribeiro avalia que é preciso reformular as corregedoria e ouvidorias. “Os policiais cortam na própria carne, mas não como deveriam, porque não há a possibilidade de terem uma carreira autônoma. Se o policial começar a punir demais seus pares, automaticamente será isolado”.
O relatório da ONG internacional de defesa dos direitos humanos também aponta saídas para os crimes cometidos por policiais, como a notificação imediata ao Ministério Público do ocorrido e um reforço no sistema criminal para que os agentes sejam punidos, quando for o caso.

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2009.

Informativo William Douglas - Dezembro 2009


Informativo William Douglas
Ano 2 – n°22 – Dezembro/2009 – www.williamdouglas.com.br
NESTA EDIÇÃO
William Douglas
 • Palestra na CBF
Natal
 • Promoção William Douglas e BV Films
 • Pré-venda da “Camisa do Concurso”
 • Camisa do concurso - Ganhe uma de presente

Mundo Jurídico
 • Sentença anulada
 • Blog do Dr. Rogério Greco
 • Audiência pública sobre o Estatuto da Igualdade Racial

Concurso Público
 • Concurso da PRF

Educação
 •
Mais segurança para professores
Mercado Editorial
 •
O brasileiro lê pouco
 • Crie o final da história
Lançamentos
 •
“Manual de Português e Redação Jurídica”
 • “Pensamentos Selecionados”
Espiritualidade
 • Quando Deus quer, não tem jeito!
Desenvolvimento Pessoal
 • Dê um ipon nas dificuldades
 • Atenção, pais!
 • O que é aquilo?
 • Ambição latina
PALESTRA NA CBF
No início deste mês, participei de um evento na Granja Comary, em Teresópolis (RJ). Lá, palestrei para as 26 meninas da Seleção Sub-16, que vão para o Campeonato Sul-Americano no início de 2010, em Campo Grande (MS). Falei sobre espírito esportivo, garra e motivação.

PROMOÇÃO WILLIAM DOUGLAS E BV FILMS
A promoção com a BV Films, anunciada aqui no mês passado, continua valendo! 3 DVDs com desconto para você ou para presentear alguém. Entre no site de vendas da BV Films e diga que é cadastrado no meu Informativo.
PRÉ-VENDA DA CAMISA DO CONCURSO
Dando continuidade à campanha “Vista a camisa do concurso”, aviso que as camisas já estão disponíveis para pré-venda no site www.camisadoconcurso.com.br. Para saber mais sobre essa novidade, clique aqui.
CAMISA DO CONCURSO - GANHE UMA DE PRESENTE
Finalmente, chegaram as camisas da campanha "Camisa do Concurso". Se você quiser participar da promoção para ganhar uma delas, basta enviar um email para       promocao@camisadoconcurso.com.br, com o título “Eu quero a minha camisa do concurso!”. É só isso, não precisa fazer mais nada. O resultado será publicado no próximo Informativo (janeiro/2010) e os ganhadores serão avisados por email, para escolherem a estampa no site www.camisadoconcurso.com.br. A todos, Feliz Natal e Próspero Ano Novo.
SENTENÇA ANULADA
A Sexta Turma do STJ decidiu, por unanimidade, anular a sentença de um peruano, acusado de tráfico de drogas. O motivo: realizado em 2007, o interrogatório foi por videoconferência. A defesa do acusado requereu no STJ a nulidade absoluta do processo, já que o STF declarou, em 2009, inconstitucionalidade do uso de videoconferência. O relator do processo ressaltou que atualmente existe uma lei que permite a videoconferência em presídios do país. Porém, não pode ser aplicada a esse caso, que ocorreu em data anterior.
BLOG DO PROFESSOR ROGÉRIO GRECO
Recomendo que você acesse o blog do amigo e professor Rogério Greco. Além das postagens semanais sobre diversos temas, você vai encontrar artigos jurídicos e notas do autor sobre os seus livros. Confira em www.rogeriogreco.com.br/blog/. Vale lembrar que o autor lançou, no último mês, a 3ª edição do livro “Código Penal Comentado”, com atualizações e comentários sobre as mais recentes alterações legislativas e a 2ª edição da obra “Atividade Policial”.
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

Participei da audiência pública sobre o Estatuto da Igualdade Racial, na CCJ em 26/11. Também estiveram presentes o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Igualdade Racial, Edson Santos, a professora do Departamento de Antropologia Cultural da UFRJ, Yvonne Maggie, e o diretor-executivo da Educafro, frei David Santos. Quem tiver interesse sobre o tema, envie um email para contato@williamdouglas.com.br com o título “Estatuto da Igualdade Racial”.
CONCURSO DA PRF

Por recomendação do Ministério Público Federal, o concurso da Polícia Rodoviária Federal, realizado em outubro deste ano, foi suspenso por 60 dias, até que as suspeitas de fraude sejam apuradas. Investigações preliminares da FUNRIO concluíram que não houve vazamento de provas nem gabaritos, apesar da organizadora ter eliminado 27 candidatos por irregularidades. O fato deve ser apurado e, se for comprovada a fraude, os culpados deverão ser punidos. Recebi vários emails sobre o assunto e preferi escrever uma carta respondendo a todos.
MAIS SEGURANÇA PARA PROFESSORES

Em novembro, a Comissão de Educação do Senado aprovou dois projetos de lei que aumentarão a segurança dos professores. Um é o Projeto de Lei (PLS) 191/09, que prevê a proteção de professores contra a agressão de alunos. Se aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto dará poder aos juízes para que determinem a mudança de turma ou de escola dos alunos que ameaçarem ou agredirem professores, além de exigir que o estudante mantenha distância mínima da vítima. O outro é o PLS 251/09, que estabelece a criação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SAVE), que fará estudos, levantamentos e mapeamento de ocorrências de violência escolar no país, divulgará medidas de combate à violência escolar e prestará assessoria às escolas consideradas violentas.
O BRASILEIRO LÊ POUCO
É o que concluiu a pesquisa Retratos da Leitura no Brasil. De toda a população brasileira, mais de 40% (cerca de 77 milhões de pessoas) é de não-leitores. Daqueles que lêem, a média é de 1,3 livros por ano. Se contarmos os livros didáticos e pedagógicos, esse número sobre para 4,7, um índice baixíssimo se comparado aos americanos, que lêem 11 livros por ano, em média. O motivo para números tão baixos parece óbvio: no Brasil, não há incentivo para a cultura da leitura. Cabe citar o filósofo americano Elbert Hubbart, que diz que “um país nunca será civilizado enquanto as pessoas gastarem mais dinheiro com chicletes do que com livros”.
CRIE O FINAL DA HISTÓRIA
A Fundação Palavra Mágica desenvolveu o projeto “Você é o Escritor!”. O projeto tem o objetivo de estimular a leitura, a reflexão e a escrita. Funciona assim: diversos exemplares do mesmo livro são distribuídos gratuitamente em uma cidade e os moradores são estimulados a lê-lo e escrever seu próprio final para a história. Na primeira edição, foram distribuídos 150 mil exemplares do livro O Menino que Sonhava de Olhos Abertos em Ribeirão Preto, no interior de SP. Mas qualquer pessoa pode participar! Basta acessar o site www.voceeoescritor.com.br, baixar o arquivo (.pdf) do livro e depois enviar o seu final pela mesma página.
"MANUAL DE PORTUGUÊS E REDAÇÃO JURÍDICA"

Em dezembro, será lançado o livro “Manual de Português Redação Jurídica”, de minha autoria em parceria com o professor Renato Aquino. Nele, tratamos desde regras básicas da Língua Portuguesa - incluindo a reforma ortográfica - até interpretação de textos e resolução de questões, casos e problemas jurídicos.
"PENSAMENTOS SELECIONADOS"
No dia 4 deste mês, o Dr. Benedito Calheiros Bonfim lançou o livro, “Pensamentos Selecionados”.  A obra traz uma valiosa compilação de pensamentos, ideias e conceitos de literatura e Direito, sistematizada por ordem alfabética. Não deixe de conferir!
QUANDO DEUS QUER, NÃO TEM JEITO!

Recebi essa história de simplicidade e fé por email. Apesar de curta, a mensagem é muito bonita.
DÊ UM IPON NAS DIFICULDADES

Li este depoimento sobre determinação e perseverança em um fórum de concurseiros e achei o texto muito motivador.
ATENÇÃO, PAIS!

Parece que virou moda entre crianças e adolescentes o uso de pulseiras coloridas de silicone. O que os pais não sabem é que a pulseira faz parte de um “jogo” sexual, o SNAP. Cada cor representa uma atividade sexual; para participar, basta estar usando os acessórios, e quem conseguir arrebentar a pulseira do outro ganha o direito ao ato, que vai desde um abraço até sexo propriamente dito. A notícia foi publicada no jornal Notícia Agora (ES), no dia 10/11. É uma situação gravíssima e exige a atenção e o cuidado dos pais.
O QUE É AQUILO?

Sobre a relação entre pais e filhos. Imperdível! Não vou falar nada, apenas veja.
AMBIÇÃO LATINA

Recebi pelo Informativo Migalhas essa frase de Graça Aranha, sobre o espírito empreendedor. Diz assim: "O brasileiro, logo que enriquece um pouco, dá-se por satisfeito, julga-se muito rico, descansa, diverte-se. Aparece-lhe o espírito latino, que o domina e o limita. O americano prossegue sempre no caminho da riqueza. Nada lhe basta. Aspira a um poder fabuloso da riqueza. Tem o culto do ilimitado." Concordo... Aqui, quando a empresa começa a dar dinheiro, o dono contrata um gerente e vai pra praia.
   



SAÚDE – AVC
Salve uma vida – saiba algumas dicas simples para identificar um AVC e, desta forma, aumentar as chances de recuperação de quem sofreu um acidente vascular cerebral.
DATAS ESPECIAIS
08/12 – Dia da Família

10/12 – Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos

25/12 – Natal

PALAVRAS DE SABEDORIA
“O que segue a justiça e a bondade achará a vida, a justiça e a honra”.
Pv 21.21
ELES DISSERAM
"Sugestões de presente para o Natal: Para seu inimigo, perdão. Para um oponente, tolerância. Para um amigo, seu coração. Para tudo, caridade. Para toda criança, um exemplo bom. Para você, respeito."
Oren Arnold
EU RESPONDO
Quantas matérias devem ser estudadas por dia? A revisão da matéria já estudada deve ser constante (diária) ou o ideal é deixar passar alguns dias para retomá-la?
R: Isso é uma escolha pessoal, que depende da quantidade de matérias a estudar e do tempo disponível. Se forem 5 ou 6 matérias, ótimo, uma por dia; se forem 10 ou 12, duas. O ideal é estudar mais o que se sabe menos. Outro cuidado é evitar matérias demais no mesmo dia. O mais importante é que você experimente formatos diferentes e veja com qual deles se sente mais à vontade. De qualquer forma, recomendo fazer revisões periódicas. No sistema SQ3R, existe uma leitura final de revisão. Sempre que se finaliza o estudo, devemos rever os pontos básicos, o índice ou a relação dos tópicos abordados e dar alguma atenção aos resumos, quadros e esquemas que tenham sido vistos. O ideal é que as revisões sejam feitas em períodos um pouco maiores que semana ou dia. Tente fazer uma vez por mês ou por bimestre. Repare se está sendo suficiente para se lembrar da maior parte da matéria. Quando fizer a revisão, não se preocupe se esquecer algumas partes, a revisão também serve para isso. Dê mais atenção aos assuntos que esquecer. Antes de começar um novo ciclo de estudos é sempre bom fazer revisão do que já estudou. Revisões bem feitas e periódicas aumentam - e muito - a fixação e o desempenho. Utilize provas, simulados, concursos e redações anteriores para treinar, e também como forma de revisão.
ARTIGOS PUBLICADOS NO ÚLTIMO MÊS
 • Água no telhado I e II
 • Como prever o que vai cair na prova
 • Fraude no concurso da PRF – Carta aos aprovados honestamente e aos demais interessados
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NA MÍDIA - OUTUBRO/NOVEMBRO
 • 26/10/09 – Site JCConcursos – Matéria: “Criado movimento para melhorar o serviço público”.

 • 
01/11/09 – Site A Voz do Cidadão – Matéria: “Juiz federal cria movimento para resgate da auto-estima do servidor concursado”.

 • 05/11/09 – Telejornal Bom Dia Brasil (Rede Globo) – Matéria: “Por que doutores se inscreveram no concurso para gari?”.

 • 06/11/09 – Site Diário do Nordeste – Matéria: “Valdetário visita a sede do SVM”.

 • 08/11/09 – Site Jornal Zero Hora – Matéria: “Barrados pelo edital”.

 • 11/11/09 – Site 180 Graus – Matéria: “Iemp se destaca mais uma vez em preparatório de Concurso”.

 • 12/11/09 – Portal G1 – Matéria: “Funrio elimina 27 classificados no concurso da PRF por suspeita de fraude”.

 • 12/11/09 – Site JCConcursos – Matéria: “Novas denúncias abalam concurso de 750 vagas”.

 • 12/11/09 – Site GazetaWeb – Matéria: “Organizadora suspende 35 classificados em provas da PRF”.

 • 12/11/09 – Portal Gazeta do Povo – Matéria: “Funrio elimina 35 classificados no concurso da PRF por suspeita de fraude”.

 • 12/11/09 – Site JCConcursos – Matéria: “Saiba tudo sobre a 1ª Feira do Concurso São Paulo”.

 • 12/11/09 – Site A Gazeta – Matéria: “Concurso da PRF volta a ficar sob suspeita”.

 • 12/11/09 – Site A Tribuna – Matéria: “Classificados no concurso da PRF são eliminados”.

 • 13/11/09 – Site Uai – Matéria: “MP investiga fraudes em três concursos públicos”.

 • 13/11/09 – O Dia Online – Matéria: “PRF: Denúncias de fraude na seleção leva juiz federal a acionar o MPF”.

 • 13/11/09 – Portal G1 – Matéria: “Denúncia sobre suposta fraude em concurso da PRF é recebida pelo MPF”.

 • 16/11/09 – Portal Terra Notícias – Matéria: “Candidatos protestam contra fraude no concurso da PRF no Rio”.

 • 18/11/09 – Agência Senado – Matéria: “Debates sobre igualdade racial e Ferrovia Norte-Sul são aprovados”.

 • 18/11/09 – O Dia Online – Matéria: “PRF: Defensoria pede suspensão”.
 • 25/11/09 – Portal G1 – Matéria: “Concurso da PRF é suspenso por 60 dias para apuração de denúncias pelo MPF”.

 • 26/11/09 – Agência Senado – Matéria: “Ministro vê Estatuto  da Igualdade Racial como ponto de partida”.

 • 28/11/09 – Jornal Zero Hora – Matéria: “Caçadores de concursos: cerca de 8 milhões de brasileiros buscam estabilidade”.

 • 29/11/09 – Jornal Zero Hora – Matéria: “Viagem à estabilidade”.

 • 29/11/09 – Programa Fantástico – Matéria: “Procura por concurso público cresce 15% ao ano entre os brasileiros”.

 • 02/12/09 – Site UOL Empregos – Entrevista: “William Douglas responde a perguntas de internautas sobre concursos públicos”.
DICA
 • Convido você a conhecer o site www.estudodeadministrativo.com.br, todo voltado para Direito Administrativo. Lá você vai encontrar Legislação, Jurisprudências, Súmulas e exercícios nesta área.
VIDEOS INTERESSANTES:
 • Vídeo sobre os candidatos com Doutorado inscritos no concurso de gari, exibido no telejornal Bom Dia Brasil, da Rede Globo.

 • Vídeo sobre o crescente aumento na procura por concursos públicos, exibido no Fantástico, da Rede Globo.

 • Entrevista sobre estudos, provas e carreiras públicas no UOL Empregos.

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Após preso sobreviver, Ohio (EUA) vai testar novo método de execução

O Estado de Ohio (norte dos EUA), onde um condenado à morte sobreviveu à execução em setembro, deve testar nesta terça-feira, em outro detento, um método de injeção mortal inédito, denunciado por advogados como um "experimento humano".

"Trata-se de um método único no país, que utilizaremos, salvo ação judiciária, para a execução de Kenneth Biros no dia 8 de dezembro", declarou Julie Walburn, porta-voz das autoridades penitenciárias de Ohio, durante entrevista coletiva na prisão de Lucasville, onde fica a sala de execuções.

"Somos o primeiro estado do mundo a adotar um método utilizando um único produto, e a prever uma segunda opção caso a primeira não funcione", acrescentou.

Depois de a equipe de execução "formada e treinada" ter passado, no dia 15 de setembro, duas horas procurando uma veia para aplicar uma injeção letal em Romell Broom, que acabou sobrevivendo, as autoridades penitenciárias suspenderam as execuções e começaram a trabalhar numa solução.

"Meus advogados falaram com vários especialistas, entre os quais conselheiros jurídicos e um médico", explicou à AFP Terry Collins, diretor das autoridades penitenciárias que comandou 31 das 32 execuções realizadas em Ohio desde 1999.

Assim, em vez de uma combinação de três substâncias - uma para anestesiar, uma para paralisar os músculos e uma para interromper os batimentos do coração - o estado de Ohio utilizará apenas uma, um anestésico, só que em dose letal.

Se a equipe não conseguir encontrar uma veia, ou se a injeção falhar durante a execução, será aplicada no condenado uma injeção intramuscular contendo duas outras substâncias: um sedativo e um medicamento contra a dor. Segundo as novas regras, a equipe tem direito a três tentativas para executar o condenado.

Em recurso de última hora apresentado a um tribunal federal, os advogados de Kenneth Biros denunciaram um "experimento humano". "Estes produtos e estes métodos nunca foram utilizados na história dos Estados Unidos ou de qualquer outro país civilizado", argumentaram.

Eles mencionaram o sofrimento que pode provocar este novo método de execução, e lembraram que a Constituição proíbe qualquer "punição cruel".


Fonte: France Presse

Advogado passa dois anos preso por assassinato que não ocorreu

Polícia descobriu que suposto morto foi preso 15 anos após tal assassinato. TJ do DF reconheceu que houve erro na condenação por homicídio

Em Brasília, um homem passou quase dois anos na cadeia por causa de um assassinato que não aconteceu.
Em 2004, o advogado Aldenor Ferreira da Silva foi condenado a 24 anos de prisão por um assassinato ocorrido em 1980. Ele foi preso e levado para a penitenciária da Papuda em Brasília. "Eu me senti chegando no inferno. Se existe inferno ali é um", declara.

O inferno durou um ano e sete meses. Ele foi acusado de matar um homem. Havia um corpo não identificado, e uma pessoa desaparecida que havia estado com Aldenor. A polícia juntou as duas coisas e o advogado ficou na cadeia.
"Tinha dia que eu olhava para o tempo, olhava para aquela grade, falava: 'meu Deus o que eu estou fazendo aqui'", conta.

Em 2006, passou a responder o processo em liberdade. A polícia retomou as investigações e descobriu que o suposto morto havia sido preso em São Paulo 15 anos depois do tal assassinato. "Eu tinha quase certeza que ele estava vivo porque eu não matei o cara", diz.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu que houve erro na condenação por homicídio e decidiu absolvê-lo. Os advogados de Aldenor querem indenização.

"Todo o dinheiro no mundo não paga o sofrimento que eu passei, a humilhação que a minha família passou, que os meus filhos passaram, que os meus amigos passaram", afirma.

Para a OAB, houve um erro coletivo. "Erros como esse, erros graves só ocorrem porque há uma culpa coletiva. Há uma culpa de um inquérito mal feito, de uma denúncia apressada, de um julgamento sem nenhum cuidado de analisar as provas, de analisar as circunstâncias. Esse é um erro coletivo", afirma o presidente da OAB, Cezar Britto.


Fonte: Do G1, com informações do Jornal da Globo

OAB-PR relata problemas do sistema carcerário para CNJ e CNMP

O juiz federal e auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Erivaldo Ribeiro dos Santos, e a promotora pública Ivana Farina Navarette Pena, membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e o assessor jurídico do CNJ, Roberto Dalledone, estiveram em reunião com a Comissão de Direitos Humanos da OAB Paraná, na manhã desta segunda-feira (7), para conhecer o trabalho realizado pela Comissão e pedir apoio para realização do Mutirão Carcerário no estado. Na data provável de 1º de fevereiro de 2010, o CNJ em conjunto com o CNMP, promove o Mutirão Carcerário no Paraná. A OAB Paraná foi a primeira instituição visitada pelos representantes do CNJ e CNMP para elaboração final do projeto do Mutirão no estado. Ainda estão previstas reuniões com o secretários de Estado de Segurança, da Justiça, com a direção do Tribunal de Justiça, Ministério Público, entre outras instituições, para confirmar a data de realização do evento. O Paraná será o 19º estado brasileiro a receber o Mutirão Carcerário promovido pelo CNJ. “É o primeiro mutirão que vamos realizar em conjunto com o CNMP. Em todos os estados onde já aconteceram o Mutirão, sempre conversamos com as Comissões de Direitos Humanos das Seccionais da OAB, porque em geral elas fazem um trabalho de campo, conhecem a realidade das delegacias e sistema penitenciário, que nos auxilia a mapear a situação como um todo”, comentou o juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos. O juiz explicou que o Mutirão é promovido pelo departamento do Sistema Carcerário do CNJ, e visa verificar o cumprimento da legislação, entre outros pontos.

Durante a reunião, a Comissão da Seccional, presidida pelo advogado Cleverson Marinho Teixeira, entregou uma síntese dos relatórios elaborados após as visitas de membros da Comissão nas delegacias, com referência aos problemas encontrados e sugestões encaminhadas às autoridades públicas. A superlotação e as condições desumanas das delegacias, a falta de policiais para atender os presos e dar andamento aos inquéritos policiais; a falta de assistência jurídica aos detentos e a falta de inspeção judicial e de promotores nas delegacias, foram alguns dos problemas relatados por membros da Comissão para os representantes do CNJ e CNMP. A advogada, Isabel Kügler Mendes, secretária da Comissão de Direitos Humanos, lembrou da intervenção na delegacia de Paranaguá, ocorrida há duas semanas atrás, quando a delegacia, com capacidade para 27 detentos abrigava 216.

Entre as propostas apresentadas por membros da Comissão ao CNJ e CNMP, para melhorar o sistema carcerário e penitenciário no Paraná, está a criação de maior número de varas criminais, e um esforço de ambos os Conselhos para criação da Defensoria Pública no Estado, como está previsto em lei e que a OAB Paraná, por meio do presidente Alberto de Paula Machado, vêm cobrando do Estado.


Fonte: OAB-PR

Não é preciso periciar arma usada em roubo

Não é preciso apreender e periciar arma usada em roubo para comprovar seu potencial lesivo. Para tanto basta o testemunho da vítima, já que é da própria natureza da arma ser lesiva. Com esse entendimento, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar em pedido de Habeas Corpus a favor de L. C. P., condenado pela Justiça de Mato Grosso do Sul a pena de reclusão de sete anos, pela prática do crime de roubo com emprego de arma de fogo.
O HC contesta decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que manteve a condenação, confirmando decisão anterior, no mesmo sentido, do Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso do Sul.
A defesa feita pela Defensoria Pública da União, alega constrangimento ilegal, observando que não se justifica o aumento da pena básica (4 anos) prevista no artigo 157, parágrafo 2º, inciso I (roubo ou extorsão com emprego de arma de fogo. Sustenta que a condenação se deu com base no depoimento da vítima, e que a arma não foi apreendida nem periciada.
Para a DPU “é indispensável a apreensão da arma com a posterior perícia técnica, para afirmar-se com segurança sobre o potencial lesivo da mesma. Caso contrário, poderiam ocorrer situações, como a do caso concreto, de acrescer uma pena pelo uso de simulacro ou arma de brinquedo”.
Decisão
O ministro Dias Toffoli, entretanto, louvou-se em jurisprudência, firmada pelo STF nos julgamentos do HC  96.099, relatado pelo ministro Ricardo Lewandowski no Plenário da Corte, e nos HCs 71.094 e 99.446, relatados na Segunda Turma pelos ministros Francisco Rezek (aposentado) e Ellen Gracie.
“Não se mostra necessária a apreensão e perícia da arma de fogo empregada no roubo para comprovar o seu potencial lesivo, visto que tal qualidade integra a própria natureza do artefato”, assentou o ministro Ricardo Lewandowski, no julgamento do HC 96.099. “A qualificadora do artigo 157, parágrafo 2º, inciso I, do Código Penal, pode ser evidenciada por qualquer meio de prova, em especial pela palavra da vítima – reduzida à impossibilidade de resistência pelo agente – ou pelo depoimento de testemunha presencial”.
“Não tendo, por ora, como configurado constrangimento ilegal passível de ser afastado mediante o deferimento da liminar ora pretendida, indefiro-a”, concluiu o ministro Dias Toffoli.

HC 101.257

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2009

Hospedar-se sem dinheiro poderá deixar de ser crime

A Câmara analisa proposta da Comissão de Legislação Participativa (CLP), que deixa de considerar como fraudes os atos de comer em restaurantes, hospedar-se em hotéis e usar transporte sem o dinheiro necessário para pagar por esses serviços. A proposta revoga o artigo 176 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que prevê pena de detenção de 15 dias a 2 meses ou multa para a pessoa que praticar esses atos.
O projeto foi sugerido à comissão pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (Condesesul), cidade de Minas Gerais. A entidade sustenta que essas condutas são de menor potencial ofensivo e devem ser consideradas apenas como ilícitos civis. Nesse caso, as sanções incluiriam indenização, restituição, multa e despejo, entre outras.
Segundo o integrante do Condesesul Andre Luiz Alves, o artigo do Código Penal que se pretende revogar pressupõe má-fé do consumidor, o que nem sempre é verdade. "Às vezes, a pessoa vai almoçar, percebe que não tem o dinheiro e é presa por causa disso. Há uma presunção de dolo e má-fé, sendo que é o contrário. Se ficar provada a má-fé, existe o artigo 171, que é o do estelionato. O comerciante não estará desprotegido", argumenta. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara.

Com informações da Assessoria.
PL 5.642/09

PONTOS DE ÔNIBUS PELO MUNDO!

Ponto de ônibus são excelentes locais para se fazer marketing e propagandas em geral. Causam certa simpatia na população devido a sua utilidade de proporcionar descanso ( para alguns ) e abrigo em caso de chuva e sol forte.
Mas quem disse que esses abrigos tem que ser feios, e com cartazes ridículos colados? A tendência mundial e colocar uma interatividade entre o usuário e o ponto de onibus. Um prato cheio para as campanhas publicitárias.

Eis algumas paradas de ônibuspouco convencionais espalhadas pelo mundo

 
Parada de ônibus Star Wars cujo slogan é "usar em caso de sith" que se acende à noite, mostrando os sabres de luz
 


Ponto de ônibus na Austrália com a propaganda dos correios, convidando você a personalizar os selos postais.
 


Parada de ônibus criada para relaxar enquanto o busão não vem. Certamente não daria certo aqui no Brasil.


Ah nada como alguns petro-dólares para bancar um ponto de ônibus com ar-condicionado como esse para fugir do calor infernal de Dubai, na Arábia.


Simples e bem bolada propaganda na Alemanha colocada em um ponto de ônibus para divulgar o Filme dos Simpsons

 

Acredite, esse treco louco é uma parada de onibus que fica na Califórnia. Periga perder o onibus enquanto se admira a escultura..


Em Quicksilver a vida se leva na esportiva. Esse ponto de onibus possui uma mini pista de skate, mas provavelmente quem vai brincar lá não está interessado em pegar onibus.


Ponto de onibus melancia no Japão.
 

Ponto de onibus nas ilhas Shetland, possui até televisão. Mas pensem, se roubarem vão pra onde se é uma ilha. ..Ê VIDÃO....


A 3M confia tanto em seus vidros blindados que colocou uma verdadeira fortuna no ponto de onibus. Só não sei em que páis é.
 


 


 Mais uma parada de onibus em Quicksilver, dessa vez com uma prancha de surf servindo de banco.

 

Um balanço de pracinha colocado em um ponto de onibus em Londres. 


Enquanto isso no maranhão...

terça-feira, 8 de dezembro de 2009

Pulseiras do Sexo e da Discórdia...O SNAP


                                                       [Clique na imagem para ampliar]
                                                                       

O inimigo age sempre escondido atrás de algo que chama a atenção.

Por isso oriente os seus filhos.

     
final dos tempos...

tudo se banaliza:


os valores da família, os conceitos de pudor, de respeito...


que tipo de adultos serão estes jovens sem limites?
..

Vamos ficar alertas com as "novidades"

DSD - Entrevista -CRPRJ







Que formas pode assumir a escuta de crianças e adolescentes no Sistema de Justiça?


A escuta pode assumir diversas formas. O que se dá, de regra, é que se confunde o direito de falar com o dever de falar, e surgem mecanismos aparentemente mais brandos, os quais, sob a alegação de diminuir a violência, no fundo servem como mecanismo paliativo de desencargo, como diria Jacinto Coutinho, ou seja, "terceiriza- se" o trabalho sujo para um técnico, como acontece no Depoimento sem Dano. A escuta precisa se dar por profissionais capacitados e que aceitem o exercício da violência própria da palavra. Mas o que se deve perguntar, de fato, é: justifica-se, mesmo, que a criança e o adolescente sejam ouvidos judicialmente? A resposta é: nem sempre.


Como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata a questão da escuta de crianças e adolescentes no âmbito judiciário?


O ECA reconhece que, em questões que lhe digam respeito, o adolescente seja ouvido. A questão é saber em que lugar ele pode ser ouvido. Ele pode ter sobre seus ombros a escolha sobre uma adoção, uma guarda, sobre o ato infracional? Não se pode, ao mesmo tempo, esquecer-se das especificidades da escuta, nem levar a verdade enunciada como a tradução, pari passu, do desejo. Enfim, entre o bem-dito e o mal-dito, há um silêncio que diz. Mas isto somente para quem pode escutar. Para o orgulho e aparentemente consciente sujeito da modernidade e do Direito, isto parece estranho.


Como o psicólogo pode se inserir nessa escuta?


Judicialmente, existe a possibilidade de emitir laudos, pareceres, dentro do que o Código de Ética preconiza. O que ele não pode é ser instrumento (como diz Michel Foucault) de um gozo escópico alheio, enfim, ser instrumento de um lugar que não quer saber do sujeito, mas de condenar criminalmente outro. Ocupar este lugar é complicado porque este é o lugar do Canalha, diria Lacan.


Quais são as diferenças entre escuta e inquirição?


Uma escuta respeita o tempo e as necessidades de pontuação, de luto, de significação. Enfim, respeita o sujeito. A inquirição parte da ficção de que o sujeito seria capaz de responder linearmente todas as indagações, pois acreditam numa concepção de Verdade metafísica e, cabe dizer, esquizofrênica, própria do Direito. Inquirir, no caso, é uma fraude à subjetividade.


Quais são os principais problemas da forma como se dá a inquirição? Como eles poderiam ser resolvidos?


Não há fórmulas mágicas. O que há, de plano, é que não se indaga a Verdade, mas verdades possíveis e que se fundem num processo judicial, no qual ficção e realidade, entendida como os limites simbólicos do sujeito, precisam de uma pontuação. Assim, caso os atores envolvidos tiverem uma formação mais adequada, creio ser possível respeitar-se os sujeitos e não os tratar como objetos produtores de significantes.


Em que consiste o Depoimento sem Dano? Qual sua opinião sobre ele?


O DSD é uma alternativa que virou regra, pela qual o juiz, promotor e advogado, transferem a um psicólogo ou assistente social, enfim, um terceiro, a responsabilidade, indelegável, de sugar da criança e do adolescente os significantes necessários à condenação de alguém. Dentre os diversos problemas, cabe pontuar que nem sempre é necessária esta oitiva, não é possível uma atuação ética do terceirizado, bem assim nada garante que não se produza dano. Perceba-se que se organiza um cenário aparentemente brando para se buscar, com abuso de confiança, o que já se sabia, pois o DSD é um espetáculo paranóico, no sentido de que a verdade já é dada e o procedimento é apenas uma confirmação. Por isso, sou contrário.


Que papel é atribuído ao psicólogo no Depoimento sem Dano?


Um instrumento de um poder e finalidade que não são de seu saber.


Qual seria a alternativa ao DSD para o depoimento de crianças na Justiça?


Nem sempre é preciso ouvir a criança. Quando é, os profissionais (do Direito) devem ser qualificados sobre como se indagar.


Como lidar com casos em que a criança não quer testemunhar e não há provas físicas de um suposto abuso?


Vários membros da Rede de proteção podem ser ouvidos. Isto é um argumento - falta de punição - de quem mostra sua face: está mais preocupado com a punição do que com a criança. Ela não quer ou não pode falar. Em nome do que ela não é respeitada?


O que significa falar em Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente?





Um modelo em que o Juiz não ocupa o papel de protagonista. A rede de proteção é formada por diversos órgãos e programas que se respeitam e dialogam entre si. A falta de cultura nesta modalidade é o problema.


Fonte: CRP-RJ


Para ver a entrevista em PDF, clique aqui.

Imagem do Dia!!!


Feriado nacional não exige prova para recurso

Para entrar com recurso na Justiça após feriado local é necessário juntar comprovação da sua ocorrência, caso contrário o prazo recursal não será estendido para o primeiro dia útil subsequente. Procedimento esse que é dispensado em caso de feriado nacional, como dispõe o artigo 334, I, do CPC, e que não foi observado por decisão regional que rejeitou recurso do Unibanco, interposto após a Semana Santa, motivo pelo qual a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a sentença e determinou a sua reparação.
O banco entrou com o recurso no dia 28, primeiro dia útil subsequente ao feriado da semana santa de 23 a 25 de março de 2005. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região considerou-o intempestivo (fora do prazo) porque a empresa não anexou comprovação da sua existência. O banco embargou a decisão e foi multado, ao argumento de que seus embargos pretendiam apenas protelar o cumprimento da sentença.
O Unibanco recorreu ao TST. Insistiu que não havia “necessidade de comprovar inexistência de expediente naqueles dias, por tratar-se de fato notório”, o que foi confirmado pelo ministro Pedro Paulo Manus, relator do recurso na 7ª Turma. “Trata-se de feriado em toda a justiça federal; nela incluída esta Justiça Especializada, por força do artigo 62, II, da Lei 5.010/66”, o qual estabelece que são feriados “os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira e o Domingo de Páscoa”, informou o relator.
Dessa forma, o banco não estava obrigado a comprovar, em juízo, a ocorrência daquele feriado, como dispõe o artigo 334 do CPC, concluiu o ministro. Por unanimidade, os membros da Turma decidiram devolver o processo ao Tribunal Regional, “a fim de que seja processado o recurso ordinário do banco, bem como para afastar a multa imposta em sede de embargos declaratórios”.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
RR-1563-2004-054-02-40.2